Governo Não Prevê Concursos para 2020





Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa de lado realizações de concursos e reajuste salarial de servidores em 2020.

Com objetivo de cortar gastos, o governo federal anunciou as medidas com uma única exceção, a reestruturação das carreiras dos militares, com impacto previsto em 10 anos de R$ 86,85 bilhões.

Segundo anunciou o governo federal nesta semana, dia 15 de abril de 2019, não está previsto a realização de novos concursos públicos não autorizados e nem aumento para servidores públicos federais no próximo ano. O anúncio está constando na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que foi apresentado pelo Ministério da Economia do Governo Federal e encaminhado ao congresso nacional.




A previsão de retirar o aumento dos servidores públicos federais já havia sido proposto pelo governo Temer, que foi derrubada pelo Congresso Nacional.

Quanto a realização de novos concursos, segundo Esteve Colnago, secretário adjunto da Fazenda, é previsto não somente a não autorização de concursos, mas também a não realização das provas.


O Ministério da Economia já havia limitado novas contratações pelo governo federal e anunciou que quer aumentar o número de profissionais terceirizados.

Militares foram única exceção no orçamento do governo

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, a reestruturação das carreiras dos militares, com impacto previsto nos próximos 10 anos de R$ 86,85 bilhões, será a única exceção que foi anunciada pelo governo federal. Segundo ele, essa reestruturação não implicará em aumento direto de salário, mas na criação de uma nova gratificação e elevação das já existentes.

O projeto de reestruturação da carreira dos militares havia sido anunciado em março deste ano e na mesma época foi apresentada a proposta de reforma da Previdência dos militares. Na avaliação de Rodrigues, os militares tiveram como contrapartida a reforma da Previdência da categoria, que deve gerar economia de R$ 97,3 bilhões, isso também em um período de 10 anos.

George Soares, secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apenas prevê a reestruturação das carreiras dos militares. Agora caberá decidir onde virão os recursos do Orçamento de 2020 que será votado pelo Congresso no segundo semestre de 2019.

Governo Federal pode ficar no vermelho até 2022

O anúncio do governo federal de retirar novos concursos do orçamento e de não reajustar os salários dos servidores federais é com objetivo de conter os gastos públicos, conforme declara o governo. Segundo a equipe econômica, o governo federal deve ficar com suas contas no vermelho até o ano de 2022. Isso também caso não ocorra as reformas estruturais, incluindo a reforma previdenciária. O Governo federal prevê ainda para este ano um rombo que pode chegar a cerca de R$ 139 bilhões e já para 2020 prevê um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.

Governo cumpriu acordos antigos e concursos autorizados

George Soares, secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, explicou que apenas os concursos públicos federais que já foram autorizados em anos anteriores e os reajustes de servidores realizados em antigos acordos foram pagos em 2019. Foram pagos em 2019 pelo governo federal as últimas parcelas do reajuste das carreiras do Executivo Federal, que foi aprovado em 2016. A equipe econômica do governo Federal tinha tentado adiar a alta dos vencimentos para 2020, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a medida.

Salário mínimo deve aumentar conforme inflação

Conforme consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi confirmado também pelo governo federal que o salário mínimo em 2020 será reajustado apenas pela inflação. A precisão é que o valor, no piso nacional, seja de R$ 1.040.

Adoniran Peres

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