Governo Federal anuncia Novas Regras para Concursos 2019




Medidas tentam economizar cerca de R$ 220 milhões dos cofres públicos.

Ainda nesse mês de fevereiro de 2019, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia já deve comunicar a publicação do novo decreto que tem com função principal estabelecer os termos e regras para que se permita a realização dos novos concursos públicos. Vale salientar que esses novos concursos serão os primeiros concursos públicos a serem realizados nessa nova gestão do novo presidente Jair Messias Bolsonaro.

Nesse ano de 2019, os concursos públicos que estão sendo mais esperados pelos estudantes de concurso no Brasil, são: o concurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o concurso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e também o concurso do TCU (Tribunal de Contas da União).


Tendo em vista a Lei de número 13.808, sancionada em 16 de janeiro de 2019 pelo então atual presidente Jair Messias Bolsonaro, fica claro a possibilidade de no mínimo, 48.224 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro) vagas, sendo que dessa quantidade toda, 43.373 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e três) são para preencher vagas já existentes e o restante de 4.851 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um) são para preencher novas vagas de cargos que estão sendo elaborados. A intenção é que esses novos concursos aconteçam de forma gradual, conforme for publicado o decreto em questão.

Segundo Paulo Uebel, Secretário Especial, um dos termos essenciais para que se inicie o novo decreto é a totalização em 100% da digitalização dos serviços que são oferecidos pela internet, bem como, a transferência ou migração de todos os processos administrativos, que ainda são feitos apenas em papéis, para que sejam trabalhados agora, somente de forma digital, trazendo agilidade, rapidez e eficiência a todos os procedimentos e aos serviços prestados. Ele explica ainda que para que os novos concursos públicos sejam autorizados, todas essas condições impostas que foram mencionadas anteriormente devem ser cumpridas.

Com isso, todo o setor público receberá muito mais fiscalização, de forma a se evitar situações desnecessárias, perdas de tempo e até mesmo, contratações feitas de forma também desnecessária ou dispensável, devendo então, a partir de agora, cada órgão mostrar um documento escrito, ou seja, uma descrição onde deverá vir especificado o tipo de serviço que é realizado em cada diferente cargo.


Com esse novo decreto, as políticas de cessão dos servidores a variados ministérios, estados ou municípios, deverão passar por uma criteriosa revisão, afim de comprovar se realmente existe a necessidade dos funcionários públicos nesses órgãos, podendo assim, de acordo com tudo isso, voltar a ter contratações pelo governo, de novos servidores públicos, ainda nos próximos meses.

A intenção desse novo decreto é também de realizar cortes de excessos, ou seja, de alguns funcionários que são comissionados e de funcionários que tem funções que são gratificadas, cabendo ressaltar que no início desse ano de 2019, já foram cortados cerca de 3 (três) mil desses cargos comissionados ou de funções gratificadas, e o intuito maior é que se consiga chegar ao corte de mais 21(vinte e um) mil desses cargos comissionados ou de funções gratificadas, realizando assim, uma economia enorme e benéfica aos cofres públicos de um valor de 220 milhões de reais, permitindo com isso, a contratação de novos funcionários efetivos que serão direcionados a cargos que realmente devam existir.

Com base no MPDG – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no fim do ano passado era um total de 634 (seiscentos e trinta e quatro) mil funcionários públicos em exercício e desse número, 108 (cento e oito) mil já se encontravam em condições de entrar com pedido de aposentadoria nesse ano de 2019.

Por Carol Wurlitzer

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