Cotas de Deficientes em Concursos Públicos – Visão Monocular





Defensoria Pública reconhece visão monocular como deficiência.

Foi decidido pela Defensoria Pública da União que a visão monocular será considerada como deficiência. A decisão foi anunciada nesta última quinta-feira, dia 23 do mês de maio. Dessa forma, com essa decisão as pessoas que conseguem enxergar com um dos olhos apenas também poderão contar com o direito de reserva de vagas em processos seletivos públicos e concursos públicos. Além disso, tambem poderão contar com atendimento prioritário como acontece com as pessoas portadoras de deficiência.

A resolução foi oficialmente publicada no Diário Da União. Dessa forma, a partir de agora as pessoas com visão monocular poderão contar com todos os benefícios que são previstos pela Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa portadora de Deficiência.




De acordo com as informações recentemente divulgadas, a Defensoria Pública compreende que as pessoas com visão monocular possuem um impedimento visual que é de longo prazo e por esse motivo tem de ser considerada como deficiência, assim como problemas de baixa visão e com cegueira total.

Pessoas que possuem este problema de não enxergar com um de seus olhos possuem limitações como nas noções de tamanho relativo e de profundidade, por exemplo.


Na realidade uma discussão sobre este tema está correndo também na Justiça através de um Projeto de Lei do ano de 2019. Por meio dele se busca que os cidadãos portadores deste problema na visão sejam assegurados possuindo os mesmos direitos que são previstos na lei para as pessoas portadoras de deficiência e que por isso possuem limitações.

Esse projeto de lei é do dia 20 do mês de março deste ano. Se for aprovado, esse grupo de pessoas passa a ter acesso aos seguintes benefícios:

– Educação inclusiva ( de modo não permitido a cobrança de valor extras);

– Serviços do Sistema único de Saúde e serviços que servem para promover as políticas a favor da acessibilidade;

– Acesso à provas em universidades ( de acordo com a comprovação da necessidade);

– Prioridade nos serviços de proteção e socorro;

– Disponibilidade dos recursos que servem para garantir a igualdade;

-Terminais e estações públicas de transporte com a garantia de acessibilidade para o embarque e para o desembraque.

– Acessibilidade de comunicação;

– Restituição do IR, que é o Imposto de Renda.

Esse projeto recebeu o nome de "Lei Amália Barros", que é o nome de uma jornalista que é portadora da visão monocular e é uma das grandes defensoras da causa. A profissional luta para que o governo pare de considerar que a colocação de próteses oculares sejam apenas um procedimento estético e assim passe a se tornar acessível de modo gratuito a cirurgia para quem realmente necessita. Assim como uma mulher que teve câncer de mama possui direito a uma prótese gratuita, com o olho poderia ser da mesma forma, pois quem sofre deste problema também passa por problemas psicológicos e emocionais que decorrem da área estética.

Uma campanha vem sendo realizada nas redes sociais para chamar a atenção do público em geral para este grupo que também merece direitos. Vários famosos já realizaram postagens de fotos em que cobrem um dos olhos com a mão.

Já é um grande passo que a Defensoria Pública tenha reconhecido o problema da visão monocular como deficiência, essa decisão abre uma porta para que as pessoas conheçam este problema e que mais apoio possa chegar a essa cauda que é tão importante.

Ser deficiente em um país como o Brasil não é nada fácil, por isso a luta para que todos os direitos sejam assegurados deve ser constante. Mais oportunidades e igualdade é o que se espera para as pessoas portadoras de deficiência. O próximo passo agora é a aprovação deste Projeto de Lei.

Sirlene Montes

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