Concurso TJ-SC 2019 – Edital para Juiz Substituto





Salários chegam a R$ 28 mil.

Inicia no dia 18 de janeiro e segue até o dia 18 de fevereiro, as inscrições para concurso de juiz substituto de tribunal. Promovido pelo TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina. São cinco vagas com salário de R$ 28.883,98.

De acordo com o edital divulgado pelo Tribunal de Justiça, das cinco vagas disponíveis, três são destinadas à ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma reservada a candidatos negros, obedecendo resoluções do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.




A seleção será em 5 etapas: a primeira sendo uma prova objetiva seletiva de caráter classificatório; a segunda etapa dividida em duas provas, sendo uma discursiva e outra prática de sentença cível e criminal. A terceira fase abrange sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa é uma prova oral e a quinta e última a avaliação de títulos.

Requisitos

Os cinco cargos estão disponíveis para aqueles que possuem bacharelado em direito com diploma em faculdade reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação. Segundo o edital, o tempo mínimo de bacharelado em direito é de três anos. Também será requerido comprovação de tempo exercido na profissão, sendo o mínimo de doze meses. No ato da posse, o candidato deve possuir mais de 21 anos e menos de 65 anos.


Inscrições

As inscrições deverão ser feitas no website: http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz/, sendo que a taxa de inscrição é de R$ 280,00, sendo estas exclusivas pela internet. Aos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição, os seguintes quesitos devem ser obedecidos: ser membro de família de baixa renda, doador de sangue ou medula óssea, estar inscrito no cadastro único de programas do Governo Federal ou ser portador de deficiência com renda mensal de até dois salários mínimos.

Questões e áreas de conhecimento

A primeira etapa consiste em três blocos: o primeiro e terceiro com trinta questões e o segundo com quarenta questões. No primeiro bloco, o candidato deverá possuir conhecimento em direito civil, processual civil, direito do consumidor e da criança e adolescente. No segundo, serão exigidos conhecimentos em direito penal e processual penal, além de direito constitucional e eleitoral. O último bloco exige conhecimentos em direito empresarial, tributário, ambiental e administrativo.

A segunda etapa consiste de cinco questões na parte discursiva e três na prática de sentença. Nesta etapa, serão exigidos conhecimentos e noções gerais de direito e formação humanística.

As outras etapas consistem em fases eliminatórias e classificatórias.

Materiais permitidos e proibidos

Os candidatos poderão utilizar materiais de legislação não comentada, códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, índices remissivos, regimento interno, leis de introdução e exposições de códigos.

Já os materiais proibidos abrangem os seguintes itens: códigos comentados, anotações pessoais, súmulas, enunciados, jurisprudências, informativos de tribunais, orientações jurisprudenciais, cópias reprográficas, revistas, livros de doutrina, cópias obtidas na internet, computador ou equipamento similar.

TJSC

O Tribunal de Justiça possui em seu quadro cerca de 64 desembargadores, sendo que estes analisam os processos que são destinados para a primeira instância. Possui também a segunda instância. A estrutura judiciária em Santa Catarina é complexa, composta por tribunal onde os membros são convocados através de sessão extraordinária, órgão especial composto por 25 membros, seção criminal, câmaras civis e conselho da magistratura.

A criação do tribunal vem de encontro a 1889, obedecendo a constituição daquela época. O judiciário faz parte dos três poderes, sendo eles: executivo, legislativo e judiciário. A primeira sede do judiciário em Santa Catarina remonta o ano de 1891, com a casa da câmara. Mais adiante, novas instalações foram moldando o que é hoje a sede do TJSC na capital, em Florianópolis.

Por Leandrinho de Souza

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