Concurso SEDS-MG 2018 – Previsão





Seleção deverá ofertar cerca de 2 mil vagas.

No Estado de Minas Gerais existe grande expectativa para a abertura de um novo processo seletivo, destinado a prover cargos no departamento da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, o Seds-MG. Não se trata de uma vã ideia, pois este certame foi anunciado no dia 10 de outubro de 2017, por meio da subsecretária Estadual em Gestão de Pessoal do Estado de Minas Gerais. O propósito dessa notícia foi dar curso à organização do próximo processo seletivo o quanto antes, ou seja, já no primeiro mês de 2018. Serão ofertadas vagas para os postos de agente penitenciário e de agente socioeducativo, as quais estão destinadas ao preenchimento imediato, no sentido de substituir funcionários contratados em regime temporário.

Este novo concurso público prestes a ser oficializado começou a ser organizado a partir de seu anúncio em meio a uma sessão de audiência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, na qual se debateu sobre a política carcerária naquele Estado e sobre a sua demanda por mais agentes carcerários. Outro tema muito importante em pauta naquela sessão foi o da manutenção dos funcionários contratados. Assim, dado que a intenção do certame já está pronta, se espera que mais ou menos 2.300 vagas sejam destinadas aos cargos já citados, ou seja, de agente penitenciário e agente socioeducativo.


Conforme as informações obtidas por meio do assessor das relações institucionais da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Seplag, o Estado de Minas Gerais já não tem mais condições de prorrogar o período para realizar novos contratos. O número de contratos prestes a expirar é de 1.800, no setor de agente penitenciário, os quais vão terminar no mês de dezembro de 2017, pois os mesmos estão próximos do limite permitido de contratos temporários, ou seja, um prazo oito anos. Desse modo, existe a expectativa de que um novo processo seletivo para carreiras seja aberto em 2018.

A necessidade desse novo concurso se dá pela inconstitucionalidade de contratos temporários estendidos, tal como é determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o TJ-MG, embora existam recursos promovidos pela Advocacia Geral do Estado, na tentativa de conquistar algum outro tipo de entendimento com o setor Judiciário.

Entretanto, de acordo com informações angariadas da mesma secretaria, cerca de mais ou menos cinco mil contratos de agentes penitenciários poderão ser realmente mantidos, ou seja, aqueles que não completaram oito anos de contrato assinado. Portanto, o próximo certame poderá ser realizado, também, por meio de análise de títulos, no sentido de estabelecer contratos para carreiras efetivas.


Dados confirmados pela subsecretária na gestão de pessoas, do departamento em questão, apontam que no dia 30 de setembro desse mesmo ano o Estado reconheceu que está havendo estrapolação do limite de prudência em gastos formalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite em questão está vencido desde o mês de janeiro de 2017, o que pode mover a Lei a contratar novos servidores públicos nos postos de saúde, na área de educação e no setor de segurança, no sentido de realizar a devida substituição dos trabalhadores nos casos específicos das aposentadorias, das demissões e ou das exonerações. Portanto, a necessidade de se abrir um novo concurso público nessa área é de extrema urgência.

Em relação ao posto de agente socioeducativo, a totalidade dos candidatos aprovados no último processo seletivo está nomeada, o que justifica a necessidade de se realizar um novo concurso público para provimento de cargos na mesma função, dado que haverá mais demissões em conformidade com os contratos que expirarão no futuro.

Paulo Henrique dos Santos

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4 comentários sobre “Concurso SEDS-MG 2018 – Previsão

  1. Olá!
    Tenho uma dúvida sobre a localização dessas oportunidades de vagas, em quais instituições do Estado de Minas serão disponibilizados?

  2. Gostaria de saber pra quando está prevista a abertura do concurso, se tem vaga pra nível médio e de quanto é a remuneração?

  3. olá, bom dia!
    Gostaria de saber quando sera o processo seletivo para agente penitenciario?

  4. Qual é a escolaridade exigida, idade exigiga, e quando sai o edital?

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