Concurso Polícia Civil RN 2019 – Comissão Organizadora é Formada




Concurso da PC-RN irá ofertar 302 vagas. Salários chegam a R$ 15 mil.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), a comissão que será responsável pelo concurso público para a Polícia Civil estadual (PC/ RN). Serão ofertadas 302 vagas para atuação em todo o estado, com salários de até R$ 15.288,00. A próxima etapa para a realização do concurso será a escolha da banca examinadora, o que deve impactar significativamente os estudos dos interessados.

A distribuição das vagas será a seguinte: delegado de polícia, com 41 vagas; escrivão, 26 vagas; e agente de polícia, com o total de 235 vagas.


É requerida formação superior para os três cargos. No caso de delegado, é necessário ser bacharel em Direito, embora não seja requisito ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ter experiência. Para os cargos de escrivão e agente de polícia é permitido a concorrência de profissionais com qualquer formação superior.

Além do farto número de vagas, a remuneração inicial dos cargos é um atrativo que deve atrair o concurseiro. A remuneração de um delegado é de R$ 15.288,00, valor que inclui o recebimento de benefícios. Para os cargos de escrivão e agente, o salário inicial é de R$ 3.755,00. Todas os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuição dos cargos

Delegado de Polícia: Atua em delegacias, lidera investigações e inquéritos criminais. Tem como objetivo identificar a autoria de um crime, bem como estabelecer como ele ocorreu. Após fazer o inquérito policial, o delegado faz um relatório para o juiz, que encaminha para o Ministério Público, que decidirá sobre fazer ou não a denúncia. A Polícia Civil, diferente da Federal, possui atuação em âmbito estadual.


Escrivão: Documenta o desenvolvimento dos processos policiais. Ele acompanha os trabalhos dos agentes e faz a formalização do inquérito policial. O escrivão desenvolve também diversas atividades administrativas.

Agente de Polícia: O agente de polícia deve fazer a lei ser cumprida. Estão entre suas atividades interrogar suspeitos, atender ocorrências, efetuar prisões, fazer investigações, conduzir veículos policiais para realizar buscas, dentre outras. O agente de polícia reúne evidências para documentação do caso, para assim ser aberto o inquérito policial.

Suspensão do concurso

Os preparativos para esse concurso se desenrolam desde 2017. Naquele ano, foi escolhida a primeira comissão organizadora e estava prevista a disponibilidade de 142 vagas. Após meses de indefinição, em dezembro foi oficialmente suspenso o concurso. A SEARH alegou que havia falta de recursos disponíveis para o orçamento do concurso.

Posteriormente, porém, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público (MP), foi divulgada a existência de diversas irregularidades no processo do concurso. Uma delas foi a participação de uma estagiária na comissão organizadora, o que não é permitido. Também não foram respeitadas normas como a participação de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual na comissão organizadora.

Com a suspensão, também foi revogado o processo licitatório que havia escolhido a banca organizadora. A empresa selecionada havia sido o Instituto Acesso.

Último concurso

Não há concursos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte desde 2008. Na ocasião, foram ofertadas um total de 438 vagas. A distribuição foi: 107 vagas para escrivão, 263 vagas para agente de polícia e 68 vagas para delegado. A banca responsável pela prova foi o Cespe/ UnB, atualmente denominado Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O processo seletivo de 2008 foi formado por provas objetivas e discursivas acerca de conhecimentos básicos e específicos. Na etapa seguinte, os candidatos ao cargo de delegado passaram por avaliação física, além de prova prática para os candidatos ao cargo de escrivão. Por fim, também houve teste psicotécnico e cursos de formação.

Por Luís Fernando Santos

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