Concurso Marinha 2018 – EFOMM 2019





São ofertadas 285 vagas, sendo 170 reservadas ao CIAGA e as demais 115 reservadas ao CIABA.

Foi anunciado por meio do gabinete da Diretoria de Portos e das Costas da Marinha Mercante, atrelada ao departamento da Marinha do Brasil, o lançamento de um novo edital que promove uma espécie de processo seletivo que proverá o ingresso de servidores na Escola de Formação de Oficiais, destinados a ocuparem outros tipos de cargos em 2019, no EFOMM, pertencente ao Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, no CIAGA do Rio de Janeiro e no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, na CIABA na capital Belém, Estado do Pará.

Este novo processo de seleção não constitui, exatamente, um concurso público, mas, forma, apenas, um prático processo de recrutamento de possíveis candidatos que se enquadrem no perfil de preenchimento de 285 postos para funções, dos quais 170 estarão reservados para o CIAGA e os demais 115 reservados ao CIABA. Devido aos contratos e acordos legais realizados internacionalmente, 10 destes postos, em cada um dos Centros de Instrução, estarão previamente reservados aos grupos de alunos de fora do país, ou seja, aos estrangeiros. Em caso de algumas das dez vagas mencionadas permanecerem em aberto, devido ao baixo contingente, as mesmas poderão ser ocupadas pelos candidatos brasileiros.


Assim, o documento do edital deixa muito claro que os servidores Oficiais de Máquinas e do departamento de Náutica da Marinha Mercante exercem função de aquaviários no Primeiro Grupo de Marítimos, sendo que este processo seletivo não tem por meta um vínculo empregatício, uma função pública, provendo o seu ingresso dentro de uma carreira militar no cerne da Marinha do Brasil.

O que está registrado no novo edital estabelece as seguintes condições:

Toda pessoa interessada em participar desta seleção necessita ser um cidadão brasileiro nato; estar em idades entre 17 a 23 anos, completos até o dia primeiro de janeiro de 2019, conforme estabelecido nos termos da Lei de número 7.573 de 1986; será necessário apresentar o diploma de conclusão de ensino médio ou algum outro certificado equivalente; não estar na condição de réu em ação penal; não ter sofrido durantes os cinco anos passados qualquer tipo de pena judicial em responsabilidade por qualquer ato lesivo contra os patrimônios públicos e ou, sobretudo, ter sido apenado em qualquer processo criminal que impôs alguma sentença que tenha sido transitada em julgado; necessitará comprar a quitação com os serviços obrigatórios no Serviço Militar e também com a Justiça Eleitoral; estar em plenas condições de exercer funções dentro do órgão militar, ou seja, não ter sido avaliado como incapaz definitivamente para o devido exercício dentro do chamado Ativo das Forças Armadas, nem dentro das Forças Auxiliares ou mesmo para o essencial Serviço Militar Inicial; será necessário comprovar que não possui histórico de aluno no EFOMM; não ter sofrido exclusão em termos de disciplina ou mesmo devido à possível inaptidão para o exercício do oficialato, cuja avaliação seja oriunda de quaisquer escolas preparatórias ou de escolas de formação para as Forças Armadas ou mesmos nas instituições Auxiliares; não ter sofrido exclusão, em termos de disciplina, que quaisquer instituições que prestam o Serviço Ativo ou mesmo em instituições de Serviço Militar Inicial, as SMI, atreladas a quaisquer organizações militares existentes; estar em posse dos devidos documentos básicos, tais como o CPF e o RG, caso contrário, documentos que sejam equivalentes.

O período de inscrições iniciou no dia 10 do mês de maio de 2018 e se estenderá até o dia 08 do mês de junho de 2018, e as mesmas poderão ser realizadas por meio endereço eletrônico: www.ciaga.mar.mil.br. O interessado deverá acessar o link que está atrelado ao EFOMM.


Por Paulo Henrique dos Santos

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