Concurso DPE-TO 2019 – Previsão de Edital




Remuneração dos aprovados pode chegar a R$ 26 mil.

Novo processo seletivo público está prestes a ser oficializado ainda neste fim de segundo semestre de 2018. São cargos públicos efetivos.

Por meio do órgão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ou DPE-TO, está próximo de fazer publicar, provavelmente no mês de dezembro de 2018, novo edital para abertura do período de inscrições para o novo concurso público destinado ao preenchimento do cargo de defensor. Assim, para que o evento aconteça, este mesmo órgão ainda está dependendo de um último procedimento: a definição do nome da banca responsável pela organização deste processo, que se mantém em andamento desde o mês de julho.


O total de postos de trabalho a ser disponibilizado neste certame deverá ser confirmado nos próximos dias, embora este departamento conte com 17 vagas em aberto para o cargo em questão. Conforme o que está registrado no próprio regulamento preliminar, esta próxima seleção também deverá promover a formação do chamado: cadastro reserva de pessoas.

Todas as pessoas interessadas em concorrer deverão comprovar posse de formação em nível superior na área profissional de direito, cuja remuneração inicial está no valor de 26.125,17 reais.

A comissão responsável pelo próximo certame público será presidida pelo seguinte grupo de servidores:


Servidor Leonardo Oliveira Coelho preside a comissão, que conta também com todos os seguintes membros: servidora Maria de Lourdes Vilela, que representa a classe especial; servidora Arassônia Maria Figueiras, que atuará como suplente de classe especial; servidora Fabiana Razera Gonçalves, que representará a primeira classe; servidor Fabrício Barros Akitaya, que atuará como o suplente de primeira classe; servidor Daniel Cunha dos Santos, que representará a segunda classe; servidor Elson Stecca Santana, que atuará como o suplente de segunda classe; servidora Maria do Carmo Cota, que atuará como a diretora da escola superior e servidora Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga, que atuará como a suplente.

Sobre o processo de seleção, seguem as informações:

Conforme o que está registrado no próprio regulamento preliminar, este processo de seleção será estruturado com seis etapas distintas, as quais abrangerão as provas objetivas; a prova discursiva; a prova oral; prova de tribuna; a devida avaliação sobre os títulos e a necessária investigação de vida pregressa de cada candidato classificado.

Com relação à parte objetiva da prova, a mesma contará com um caderno contendo cerca de 100 questões, todas divididas em quatro grupos, com 25 cada, versando sobre as matérias necessárias.

No primeiro grupo de testes, as questões contarão com temas versando sobre matéria de direito constitucional; sobre matéria de direitos humanos e sobre matéria de direito administrativo; versando sobre direito previdenciário e sobre direito tributário. No segundo grupo, as questões versarão sobre matéria de direito civil e de direito empresarial; sobre matéria de direito processual civil e sobre matéria de direito agrário.

No terceiro grupo, serão questões versando sobre matéria de direitos difusos e coletivos; sobre direito da criança e do adolescente; sobre matéria de direito do idoso; sobre direito dos portadores de necessidades especiais; sobre matéria de direito do consumidor e de direito ambiental; sobre matéria de filosofia do direito e de sociologia jurídica; em matéria versando sobre os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública; sobre a lei complementar federal 80/94; sobre a lei complementar estadual 55/09 e sobre as normativas internas sancionadas por meio do Conselho Superior da Defensoria Pública do estado.

No quarto grupo, serão questões versando sobre direito penal; sobre direito processual penal; sobre a execução penal e a legislação penal; sobre direito processual penal extravagante.

Paulo Henrique dos Santos

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